Foto: Divulgação/PM-MSPoliciais Militares Ambientais de Dourados foram acionados ontem (13) às 14h, Por Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), em virtude da apreensão de 3.000 litros de agrotóxicos das marcas TECNOQUAT, realizada na área central da cidade, e autuaram administrativamente (multa) o responsável pela carga dos produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.
O infrator (25), residente em Ponta Porã, havia sido preso em um caminhão carregado com os agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 300.000,00 contra o infrator.
Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
