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PMA autua usina sucroenergética em R$ 15 mil devido a incêndio em matas protegidas

30 abril 2021 - 16h30Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Batayporã, que trabalham na operação Prolepse de prevenção e repressão aos incêndios realizavam fiscalização ambiental no município de Angélica ontem (29) e perceberam uma área plantada de cana-de-açúcar queimada recentemente e, ao lado da lavoura, uma área de vegetação nativa da propriedade também queimada.

Os Policiais foram até a empresa proprietária da lavoura de cana-de-açúcar, com domicílio na cidade de Angélica, e os responsáveis apresentaram a licença ambiental para a queima controlada na área da cana-de-açúcar. Porém, houve perda do controle da queima e o fogo passou para a área de vegetação nativa, a qual foi verificada, que se trata de área protegida de reserva legal da propriedade.

Os Policiais mediram com uso de GPS a área queimada de vegetação nativa que perfez 2,96 hectares. A empresa infratora foi, então, autuada administrativamente e foi multada em R$ 15.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.

Área de cana-de-açúcar queimada e que passou para a vegetação nativa.

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