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CRIME AMBIENTAL

PMA fecha pocilga com 30 porcos dentro da cidade e ainda atingindo área protegida de nascente

21 setembro 2021 - 14h30Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho receberam denúncias de que um morador do bairro Florestal mantinha uma criação de porcos no perímetro urbano, prejudicando toda a vizinhança. Uma equipe foi ao local ontem (20) à tarde, confirmou a denúncia e verificou que havia 30 porcos na pocilga e muita lama suja, de onde se exalavam odores ruins por toda a vizinhança.

Além do mais, os Policiais verificaram que o chiqueiro estava dentro de área protegida por lei de nascente do córrego Engano, que se trata de área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas e foi ordenada a remoção dos animais. O infrator (51), residente próximo ao local, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente – APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

Lama fétida no local.

 

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