Foto: Divulgação/PM-MSA Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Radiopatrulha de Nova Andradina, prendeu na noite de sábado (16) um homem de 42 anos após descumprir medida protetiva de urgência. Os policiais foram acionados via 190 por um oficial de justiça que havia sido informado que o autor havia descumprido a medida protetiva e que ele havia adentrado a residência da vítima de 37 anos e permanecia no local. A equipe policial deslocou até a Rua Antônio Costa no bairro Argemiro Ortega e flagrou o autor na residência. Diante do flagrante o autor e a vítima foram apresentados na delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina para as providências.
A vítima já é atendida pelo Programa Mulher Segura, que orienta as protegidas por medidas protetivas a acionarem imediatamente a Polícia Militar no caso de aproximação do agressor. As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.
O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email promuse8bpm@pm.ms.gov.br.
