Foto: Divulgação/TJMSNesta sexta-feira (16), a partir das 14 horas, por videoconferência e transmissão pelo Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCEHk44TUJTUNxFKENxlW64A), os integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, reúnem-se para mais uma reunião de trabalho.
Na pauta estão discussões importantes como a reestruturação dos comitês estaduais de saúde, abrangendo o regimento interno e sua composição; a composição das comissões de saúde pública e suplementar; além de informações sobre a criação dos comitês regionais de Três Lagoas e Corumbá.
Outra pauta de destaque é a Recomendação CNJ nº 100/2021, que recomenda a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde. O coordenador deve ainda apresentar o plano de ação do CNJ, elaborado para reduzir as demandas da saúde, envolvendo as secretarias estadual e municipal de saúde.
Estará ainda entre as discussões do grupo de trabalho a pauta encaminhada pela Associação de Doenças Neuromusculares (Adone), referente ao recall mundial dos equipamentos de ventilação mecânica e suporte de vida da Philips, além de assuntos envolvendo a redução da litigiosidade em questões de saúde, propostas nas reuniões anteriores.
Entenda – O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.
