domingo, 16 de janeiro de 2022
Prefeitura Municipal de Dourados - MATRÍCULAS2022
LEGISLATIVO DE MS

ALEMS termina o ano com sessão extraordinária e votação de 19 projetos

16 dezembro 2021 - 08h00Por ALEMS

No encerramento do ano legislativo, os deputados realizam, nesta quinta-feira (16), sessão extraordinária e devem votar 19 projetos. As propostas tratam, na maior parte, sobre medidas de redução dos impactos da pandemia nas atividades econômicas e nas finanças das famílias sul-mato-grossenses. Para a sessão ordinária, estão pautados 13 projetos e, para a extraordinária, seis. 

Aprovados ontem em segunda discussão, os Projetos de Lei  371/2021 e 387/2021, do Executivo, estão previstos para serem analisados em redação final nesta quinta-feira durante a sessão ordinária. A primeira proposta estabelece condições especiais para o pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro). Já o Projeto de Lei 387/2021 altera as Leis 4.640/2014 e 3.841/2009 para reorganizar a estrutura básica do Poder Executivo e da carreira de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

Em segunda discussão, devem ser votados dois projetos de lei complementar: o 14/2021 e o 15/2021, ambos do Poder Executivo. O primeiro modifica a Lei Complementar 93/2001 para oferecer às empresas condições especiais para o pagamento das contribuições ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe/MS) e ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve). O outro projeto altera o Estatuto dos Militares Estaduais (Lei Complementar 53/1990) para prever e fixar requisitos relativos à promoção dos militares convocados ou designados para o serviço ativo.

Outras propostas do Poder Executivo, que tratam sobre condições excepcionais para pagamento de tributos, devem ser votadas hoje em segunda discussão. São o Projeto de Lei 395/2021, que altera a redação da legislação tributária do Estado, e o Projeto de Lei 420/2021, que modifica a Tabela de Taxas de Serviços Estaduais. Ainda com a finalidade de ajudar na melhoria da renda dos sul-mato-grossenses, deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 398/2021, que altera o Programa Mais Social.

Também está prevista a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 288/2021, do Poder Executivo. A proposição altera a Lei 2.766/2003, que dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ainda em segunda discussão, os deputados devem votar propostas do Governo, relativas à doação de imóveis. Trata-se do Projeto de Lei 344/2021, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) a doar imóveis aos parceleiros do Assentamento Rural Santa Rita do Pardo, e do Projeto de Lei 397/2021, que autoriza a  Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar com encargo imóveis ao município de Batayporã.

Os parlamentares devem votar, também, o Projeto de Lei 399/2021, do Poder Executivo, que modifica a carreira Serviços Organizacionais, denominando-a carreira Gestão Organizacional. Também está pautado, em segunda discussão, outro projeto de lei do Governo: o 400/2021, que autoriza o pagamento de bolsas a servidores públicos designados para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica.

Em discussão única, está pautada a votação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, da Mesa Diretora. Esse projeto trata sobre da aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício do próximo ano. 

Sessão extraordinária

Seis projetos estão previstos para serem votados em segunda discussão na sessão extraordinária. Entre eles, estão propostas que integram o pacote do Governo de redução de impostos e taxas com o objetivo de ajudar as famílias a saírem da inadimplência. Trata-se dos Projetos de Lei 359/2021 e 360/2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS) e sobre as taxas da Tabela de Serviços do Detran/MS.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 358/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instituída pela Lei Federal 13.465/2017, no âmbito da Agehab-MS. Está prevista, ainda, a votação do Projeto de Lei 366/2021, que altera a redação da Lei 2.363/2021, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

Por fim, os parlamentares devem votar outras duas propostas referentes a doação de imóveis. São os Projetos de Lei 364/2021, que autoriza a doação de imóveis ao município de Inocência, e o 365/2021, que autoriza  a Agehab/MS a doar à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) área para construção de uma pista oficial de skate na região das Moreninhas, em Campo Grande.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Menina de 3 anos morre de influenza H3N2 em Campo Grande

SAÚDE

Brasil recebe segunda remessa de vacina pediátrica da Pfizer

ARAL MOREIRA

Idosa é encontrada morta, nua e com ferimento no rosto, próximo a cemitério de MS

SAÚDE

Síndrome de Burnout é reconhecida como fenômeno ocupacional pela OMS