Foi aprovado nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei 50/2021, que cria, no Estado, a Estratégia Permanente de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Informação sobre o Câncer Infantojuvenil, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB).
De acordo com o projeto, a Estratégia objetiva incentivar campanhas informativas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer infanto-juvenil; promover atividades educativas nas redes públicas de saúde e de ensino; aperfeiçoar, constantemente, as políticas públicas sobre o tema; fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação.
"No Brasil, o câncer representa a primeira causa de óbitos entre crianças e adolescentes na faixa etária de zero a 19 anos. O Instituto Nacional de Câncer acredita que entre 2020 e 2022 o número de novos casos de câncer infantojuvenil pode atingir, por ano, mais de 4,3 mil meninos e 4,1 mil meninas. Por isso, a importância do diagnóstico e do tratamento precoce da doença", afirmou Marçal.
Ainda foram aprovadas outras três matérias. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 77/2021, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), inclui a campanha “Dezembro Vermelho - Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 125/2021 modifica dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é ampliar os membros do Conselho Superior de Magistratura, cujo colegiado passará de três para cinco membros, regulamentando, ainda, as respectivas substituições. Prevê também a mudança do responsável pela substituição do corregedor-geral de Justiça, nos seus impedimentos e afastamentos, apenas no exercício da função correicional, que passará a ser o corregedor substituto.
Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução 9/2021, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Serviço Social
Por unanimidade, foi aprovada ainda a indicação, de autoria da Casa de Leis, solicitando à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) a implantação do curso de Serviço Social. A assistente social Eloisa Castro Berro esteve presente na sessão ordinária, para pedir apoio dos parlamentares.
"Trata-se de uma luta antiga do Conselho Regional de Serviço Social. Mato Grosso do Sul é o único Estado do Centro-Oeste que não oferece o curso público e presencial. É grande a demanda por esses profissionais que trabalham por um mundo mais justo, humano e igualitário", destacou Eloisa.
