Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos públicos, e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre os itens que compõem o atendimento especializado aos candidatos inscritos com TDAH e Dislexia estão o tempo adicional de uma hora, um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas dos candidatos e um profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas dos candidatos, sendo esses profissionais solicitados pelos candidatos.
As pessoas com TDAH e Dislexia deverão comprovar, por meio de laudo médico, ou de profissional especializado, a necessidade de atendimento especializado. Os editais de concursos públicos e vestibulares em todo o Estado deverão informar, de maneira clara e objetiva, as normas que regem a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com TDAH e Dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições
"Considerando a vasta diversidade existente nos sistemas educacionais, é de extrema necessidade o atendimento especializado as pessoas diagnosticadas TDAH e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares no Estado, pois são dois transtornos que afetam diretamente em situações que requerem esforço intelectual, como a realização de provas que demandam de esforço intelectual, sendo necessário o devido atendimento especializado", justifica o autor da matéria, deputado Neno Razuk.