Menu
Busca domingo, 28 de novembro de 2021
COROLLA-XEI DOURAMOTORS - NOVEMBRO 2021
POLÍTICA

Câmara suspende discussão sobre PEC Emergencial

Análise será retomada após reunião de líderes

09 março 2021 - 15h30Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a chamada PEC Emergencial. 

O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira.

A suspensão dos debates foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que disse que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, que deve começar às 15h.

“Acabei de falar agora com o presidente [Arthur Lira] e o que ele sugeriu é que a gente não faça nenhuma votação agora, nem do requerimento de retirada de pauta e abra para todos que pretenderem usar a palavra, para que a gente discuta o tema. É o tempo que o presidente chega à Casa”, disse Ramos.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial em 2021. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.

O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. 

Entre as medidas, figuram as barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas.

Debate

Deputados da oposição são contra os mecanismos de ajuste. Eles defendem que a votação do auxílio ocorra sem as medidas de contenção fiscal. Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), a votação do ajuste seria uma condição do governo para liberar o auxílio fiscal.

“Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou.

Integrantes da base governista também criticaram a PEC. O líder da bancada da segurança pública, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou emenda para retirar os policiais da PEC. Segundo o parlamentar, as forças de segurança não devem ser prejudicadas com o congelamento de salários.

Durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira, o relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), garantiu que vai pautar no plenário o texto da forma que veio do Senado. Ele defendeu que a matéria seja aprovada da forma como veio da outra Casa [Senado] para evitar que o texto volte aos senadores e atrase o pagamento do auxílio emergencial, disse.

“Esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, não especificamente para as corporações ou para uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país. Por isso, vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que veio do Senado”, afirmou.

Ainda segundo o relator, ficou acordado que o plenário votará a admissibilidade da matéria nesta terça-feira, ou seja, se o texto é ou não constitucional, e o mérito da PEC ficará para a quarta-feira, quando poderá ser votado em dois turnos no plenário.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO
Educação financeira é estimulada no projeto "Essências" na EE Jorge Amado
SAÚDE
Pesquisa busca voluntários para testar tratamento para câncer de pênis
ESTADO
Agepen conclui formação de alunos das áreas de Administração, Finanças, Assistência e Perícia
SAÚDE
Covid-19: o que se sabe até agora da variante Ômicron