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LEGISLATIVO DE MS

Cinco propostas estão pautadas para a Ordem do Dia desta terça-feira

09 novembro 2021 - 08h30Por ALEMS

Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta terça-feira (9) cinco projetos, sendo três em redação final, por terem sofrido emendas, um em discussão única e um em segunda discussão, após análise das comissões de mérito.

Redação Final

Projeto de Lei 284/2021, de autoria de João Henrique (PSL), declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no Município de Campo Grande, MS. Projeto de Decreto Legislativo 052/2021, da Mesa Diretora, reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paranhos-MS, em virtude de "Situação de Emergência" nas áreas municipais afetadas por desastre classificado e codificado como "Tempestade Convectiva".

E a terceira proposta é o  Projeto de Resolução 57/2021, de Amarildo Cruz (PT), que altera a redação da ementa e do artigo 1º da resolução número 39/2009, que Institui a Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares, visando trocar para Troféu Zumbi dos Palmares.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, apresenta o balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

2ª discussão

Projeto de Lei 113/2021, deputado Paulo Corrêa (PSDB), institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e também da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

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