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Decisões do Supremo valem como lei, diz ministro da Justiça

Decisões do Supremo valem como lei, diz ministro da Justiça

18 dezembro 2012 - 18h00
Folha de São Paulo

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta terça-feira (18) que, após transitarem em julgado, as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser cumpridas.

O Supremo concluiu ontem o julgamento do mensalão e decidiu que os deputados condenados --João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)-- por causa de seu envolvimento com o esquema deverão perder seus mandatos, cabendo à Câmara dos Deputados apenas formalizar a decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do STF como "ingerência" no Congresso.

Líderes partidários também se manifestaram contra a decisão, que ainda poderá ser revista quando os ministros examinarem recursos dos advogados dos condenados, o que só deverá ocorrer no próximo ano.

Cardozo foi questionado sobre o mensalão, quando saía de um evento na Vice-Presidência da República.

"As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou o ministro.

Cardozo havia dito, momentos antes, que não comentaria decisões do Supremo por respeitar a independência entre os poderes da República.

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