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O deputado federal Marçal Filho (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara Federal ontem para voltar a defender a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade. “Fiquei satisfeito ao tomar conhecimento que o estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, elaborado com base numa pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 86% das pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos”, enfatizou o deputado. “Isso significa que a Proposta de Emenda à Constituição que apresentei no meu segundo mandato como deputado, mas que ainda hoje quando exerço meu quarto mandato, não foi votada pela Câmara Federal, está em sintonia com o sentimento da sociedade, que já está cansada de ver infratores se escondendo atrás da imputabilidade para praticar toda sorte de crime”, argumenta o deputado.

Marçal Filho conta que ainda tem vivo na memória o pavor que os adolescentes da geração dele tinham com a possibilidade de um dia ir parar numa delegacia de polícia. “Cumprir medida sócio-educativa então, seria uma tragédia para aqueles jovens que sonhavam em construir uma vida de sucesso”, revela. “Não estou afirmando que nos meus tempos de juventude não existia menor infrator, longe disso, estou lembrando apenas que aqueles que tinham 14, 15, 16 ou 17 anos de idade respeitavam mais as instituições policiais e tinham ciência do poder coercitivo do Estado”, conclui.

O deputado questiona quais os parãmetros usados na Constituição Cidadã de 1988, para garantir a não-responsabilização criminal da pessoa menor de 18 anos. ‘Se foram feitos estudos, pesquisas, levantamentos para se chegar a essa idade determinada, porque não usar os mesmos critérios para rever essa determinação? Está claro que em 1988 determinou-se os 18 anos para a maioridade penal em razão da condição humaa de estar em desenvolvimento físico, mental, espiritual, emocional e social, mas o mundo evoluiu e a realidade vivida àquela época era muito diferente da atual em 1988 era inconcebível falar em reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo ou, muito menos, afirmar que relações homoafetivas constituem célula familiar, mas a sociedade evoluiu e os jovens, como parte dessa sociedade, também evoluíram mental e socialmente, sendo passíveis de responsabilização criminal”, analisa o deputado.

Para ele é inconcebível que alguém que tenha o direito de escolher o presidente da República, o governador do Estado, o prefeito da sua cidade, bem como os senadores, deputados federais e estaduais e os vereadores, não possa responder, por exemplo, por um crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. “O envolvimento cada vez mais precoce de adolescentes com o mundo do crime é patente e a superlotação das Uneis, em Mato Grosso do Sul, das unidades da Fundação Casa, em São Paulo, e das Febens no restante do Brasil, comprova que esses jovens estão se escondendo atrás da imputabilidade penal para cometer crimes graves, não apenas contra o patrimônio, mas contra a vida”, desabafa.

Na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado mantém firme a postura de lutar para reduzir essa limitação dos atuais 18 para 16 anos de idade, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 150, que apresentou em 1999. “Esse é um tema polêmico, mas como representante do povo não posso me privar desses debates, tanto que tenho pedido celeridade na votação da PEC 150 para oferecer à sociedade uma resposta rápida”, explica. “Acredito que se não podemos como Poder legislativo decidir sobr eo tema apreciando a PEC, ao menos, devamos lutar para que seja promovido um plebiscito para que a população decida; o que não se pode é jogar o tema para debaixo do tapete”, conclui.


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