Menu
Busca sexta, 22 de outubro de 2021
Jardim Itatiaia
ORDEM DO DIA

Deputados aprovam PL de Utilidade Pública ao Abrigo dos Bichos

13 outubro 2021 - 12h30Por ALEMS

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia de hoje (13), sendo três em discussão única e um em primeira discussão. Todos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

Projeto de Lei 269/2021, de autoria do deputado João Henrique (PSL), declara a Utilidade Pública da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande. O deputado agradeceu a aprovação por unanimidade. “Eles fazem um trabalho importante pela causa animal em Mato Grosso do Sul”, destacou.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.

Também de autoria de João Henrique, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 046/2021, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Luciano Coppini. De autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), o Projeto de Resolução 47/2021, também concedeu Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Juary Lopes Pinto. Todos os projetos aprovados em discussão única seguem à promulgação.

1ª Discussão

Projeto de Lei 274/2021, de autoria de Renato Câmara (MDB), pretende instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a ser comemorado anualmente em 7 de dezembro.

A apreciação das matérias acontece a partir das 9h no Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). Todos os projetos em andamento e suas respectivas tramitações podem ser acompanhados na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Presidente diz que valor de auxílio foi decidido com responsabilidade
DIREITOS HUMANOS
Morte violenta atinge 6,97 mil crianças e adolescentes por ano no país
LEGISLATIVO DE MS
Neno Razuk solicita a SES estudos para implantação de mutirão de vacinação contra COVID-19
POLÍTICA
CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia