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Deputados aprovam quatro matérias nesta quinta-feira

04 março 2021 - 10h45Por ALEMS

Nesta quinta-feira (4), os deputados aprovaram quatro matérias, sendo uma delas o Projeto de Lei 14 de 2021, que prevê penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação contra Covid-19 dos grupos prioritários.

Aprovado em redação final, o Projeto de Lei 14/2021 é de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta prevê penalidades para quem não cumprir o que está disposto no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 em relação a ordem de vacinação.

Em discussão única, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 10/2021 e 11/2021, da Mesa Diretora, que prorrogaram até o dia 30 de junho a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Laguna Carapã e Douradina, respectivamente. Essa situação decorre da continuidade da pandemia da Covid-19.

Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 11/2021, do Poder Executivo. A proposta autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a regularizar, por remissão do saldo devedor, os contratos firmados entre os beneficiários e o extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Previsul).

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