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LEGISLATIVO

Deputados comentam projeto que pune remuneração desigual entre homens e mulheres

16 março 2021 - 14h45Por ALEMS

O Senado Federal deve votar hoje (16) o Projeto de Lei Complementar 130/2011, de autoria do então deputado federal Marçal Filho (PSDB), que estabelece multa ao empregador que pagar salários diferentes a homens e mulheres que ocupem a mesma função. O assunto foi abordado, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pelo deputado Eduardo Rocha (MDB).

De acordo com ele, a senadora Simone Tebet (MDB), líder da bancada feminina no Senado, foi responsável em pautar a matéria. “É um projeto que visa combater a desigualdade de remuneração, impondo multa ao empregador que pagar salários diferentes para homem e mulher que desempenhem a mesma função. O projeto é de extrema importância, uma vez que, na média, as mulheres recebem 77,7% da remuneração dos homens”, destacou Rocha.

Dez anos depois de ter apresentado o projeto, Marçal lamentou que nada avançou com relação à discrepância salarial entre homens e mulheres. “Por isso a importância de aplicar multa para quem desrespeitar a lei. Nosso projeto prevê multa ser paga em favor da empregada, correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação”, explicou o autor da proposta.

Mara Caseiro (PSDB) parabenizou o colega de bancada e salientou que, em 2011, a ALMS realizou audiência pública para discutir o assunto. “Esperamos que a regra entre em vigor o mais breve possível, especialmente neste momento de pandemia, que resultou num verdadeiro retrocesso na condição das mulheres”, acrescentou Mara.

Restrição de horários

Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Evander Vendramini (PP) fez um apelo para que o Governo do Estado reveja a restrição do horário do funcionamento do comércio. Para eles, a restrição aumenta o risco de contaminação, pelo fato de forçar as pessoas a se deslocarem para realizar suas compras em períodos restritos de horas, ao invés de distribuir a demanda em um espaço de abrangência maior de tempo. “Essa responsabilidade deve ser dos prefeitos, que conhecem a realidade local”, afirmou.

Para Cabo Almi (PT), as autoridades sanitárias e políticas precisam reunir esforços para salvar vidas e os empregos da população. “Nas próximas duas semanas deveremos perder várias vidas. A saída é a vacina", falou.  

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