Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMSNa última sessão plenária desta semana, que será realizada esta manhã (17), estão previstas seis matérias para análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia. Todas as matérias possuem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A sessão começa a partir das 9h e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Discussão única
O Projeto de Lei 118/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), denomina de Subtenente Elzio Farias o prédio da Polícia Civil do município de Iguatemi.
De autoria da Mesa Diretora,o Projeto de Resolução 28/2021 aprova a indicação do nome de Matias Gonzales Soares para o cargo de diretor de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
Primeira discussão
De autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), o Projeto de Lei 108/2021 institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos Corte Solidário, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia. A ação deverá ser realizada na semana de 27 de novembro, Dia Nacional do Combate ao Câncer, com o objetivo de coletar mechas de cabelo para a confecção de perucas.
O Projeto 62/2021, do deputado Lidio, trata das exigências para acreditação dos laboratórios, que realizam medições ambientais, pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Do deputado Coronel David (Sem Partido), o Projeto de Lei 82/2021 reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins.
O Projeto de Lei 124, do Poder Judiciário, atribui ao Tribunal de Justiça a competência para regulamentar a gratificação de incentivo aos instrutores da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), e confere critérios para o custeio do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, adotando critérios da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
