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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar quatro propostas na sessão ordinária desta quinta-feira

05 agosto 2021 - 08h45Por ALEMS

Quatro projetos devem ser votados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quinta-feira (5). A apreciação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

Discussão única

O Projeto de Resolução 13/2021, da Mesa Diretora da Casa de Leis, dispõe sobre a nominação das salas de reuniões de números 1 e 2, respectivamente, dos blocos “D” e “E” da ALEMS, em memória dos deputados estaduais Onevan de Matos e Cabo Almi. Os parlamentares faleceram, durante o mandato, vítimas de complicações da Covid-19.

Proposto pelo deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Resolução 21/2021 concede Comenda do Mérito Legislativo. Ambas as propostas previstas para discussão única contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

O Projeto de Lei 169/2021, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui no Estado o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, como forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Os pareceres da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar foram favoráveis à proposta.

1ª discussão

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 180/2021 reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos termos do Decreto 15.396, de 19 de março de 2020. A CCJR emitiu parecer favorável à tramitação do projeto.

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