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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar seis propostas na sessão desta quarta-feira

10 novembro 2021 - 08h00Por ALEMS

Está prevista a votação de seis matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (10). A apreciação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 284/2021, proposto pelo deputado João Henrique (PL), declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no município de Campo Grande.

2ª discussão

O Projeto de Lei 236/2020 dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade da Autorização Ambiental assinalada no inciso IV do art. 3º da Lei Estadual 2.257, de 9 de julho de 2001, e dos prazos de cumprimento de condicionantes das demais licenças e autorizações ambientais em razão das consequências sociais e econômicas decorrentes da calamidade estabelecida pela pandemia, com vigência e efeitos restritos até 31 de dezembro de 2022. A proposta do deputado Evander Vendramini (PP) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 50/2021 institui a Estratégia Permanente de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Informação sobre o Câncer Infantojuvenil, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Saúde emitiram pareceres favoráveis à proposta.

O Projeto de Lei 195/2021, do deputado Eduardo Rocha (MDB), dispõe sobre a inclusão do Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável.

Apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL), o Projeto de Lei 202/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no Distrito de Forte Coimbra (MS). A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável à tramitação.

1ª discussão

O Projeto de Lei Complementar 5/2021, encaminhado pelo Ministério Público, altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994.

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