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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar sete projetos na sessão desta quinta-feira

18 novembro 2021 - 08h00Por ALEMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar sete propostas durante a Ordem do Dias desta quinta-feira (18). A apreciação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), estão previstos os Projetos de Resolução 65/2021 e 68/2021. Ambos concedem a Comenda do Mérito Legislativo e contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

O Projeto de Lei 319/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

1ª discussão

Outras três propostas do Executivo devem ser votadas. O Projeto de Lei 285/2021 aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023. O Projeto de Lei 286/2021 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Os dois documentos obtiveram pareceres favoráveis da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Já o Projeto de Lei 327/2021 dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado. O parecer da CCJR foi favorável à proposta.

O Projeto de Lei 290/2021, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), institui a Criação do Dia da Dignidade Menstrual, no Estado do Mato Grosso do Sul. A CCJR foi favorável à tramitação da matéria.

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