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LEGISLATIVO

Deputados devem votar quatro projetos em segunda discussão nesta quinta-feira

13 maio 2021 - 09h00Por ALEMS

Quatro propostas estão pautadas para a Ordem do Dia da sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (13). Todos os projetos estão previstos para serem votados em segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Entre as proposições pautadas, estão o Projeto de Lei 138/2020, do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta trata sobre o direito das pessoas com deficiência visual de obterem as certidões de registro civil em Braille ou outro formato acessível. “O presente projeto tem a finalidade de assegurar aos deficientes visuais o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille, garantindo aos mesmos o pleno exercício da cidadania”, afirmou o parlamentar.

Também deve retornar ao Plenário o Projeto de Lei 201/2020, que cria a Semana Estadual de Avicultura, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de agosto. De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a proposta prevê, na Semana, ações de promoção e apoio à avicultura com envolvimento de instituições ligadas ao setor. O objetivo é colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade.

Outra proposta, que pode ser votada hoje, é o Projeto de Lei 31/2021, do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. Essa campanha será realizada todo ano, de 25 a 31 de março, e contemplará ações, como palestras, audiências públicas, seminários, conferências, panfletos explicativos, etc.

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