terça, 16 de abril de 2024
ORDEM DO DIA

Deputados estaduais aprovam dois projetos de lei

20 outubro 2022 - 12h00Por ALEMS

Dois projetos pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira (20) foram aprovados pelos deputados estaduais, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre eles, o Projeto de Lei 83/2022, que dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas pelas concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, nas faturas mensais.  

De acordo com a proposição, que segue para segunda votação, as publicações deverão conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem necessárias.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2022, que denomina Saul Silveira de Barros o trecho da rodovia estadual MS-474, o qual inicia no entroncamento da BR-267 até o cruzamento com a MS-384. Essa extensão liga o distrito de Alto Caracol à sede do município de Caracol.

Solicitação de vista

O Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150/2005, 3.545/2008, e 4.487/2014, foi retirado de pauta após pedido de vista. Os objetivos da proposta são a adequação da estrutura de cargos e da política de desenvolvimento na Carreira Gestão e a criação do Conselho Deliberativo.

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