Menu
Busca domingo, 16 de maio de 2021

Dilma sanciona com vetos lei que define regras para TV paga

13 setembro 2011 - 08h55
Dilma sanciona com vetos lei que define regras para TV paga

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12) a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações são da Casa Civil da Presidência da República. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo.

A presidenta vetou dois artigos da lei. Um deles transferia do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro tratava da possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico.

A lei ainda define o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional. De acordo com o texto, as concessionárias de telecomunicações poderão associar-se a produtoras para a distribuição de programação. A lei prevê também a obrigatoriedade de cotas semanais de três horas horas e meia de programação nacional mesmo para canais estrangeiros.

Outro dispositivo da lei define que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regular se o conteúdo a ser veiculado, feito por uma produtora, é mesmo produzido no Brasil. A Ancine também é quem deverá definir a extensão do horário nobre nas programações.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Covid-19: país tem 15,5 milhões de casos acumulados e 434,7 mil mortes
TECNOLOGIA
Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp
MEIO AMBIENTE
Polícia Militar Ambiental de Bonito captura seriema com perna quebrada
AGEPEN
Por intermédio da Agepen, primeira certidão de nascimento digital de preso indígena é emitida em MS