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Reunidos na Capital de Mato Grosso, os governadores André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal elaboraram a Carta de Cuiabá com 16 tópicos principais. No texto foram mantidos alguns pontos discutidos e definidos na Carta de Campo Grande, no mês de junho.
As demandas representam uma luta individual e coletiva de governadores principalmente ao que se refere às perdas a partir da Reforma Tributária do ICMS. A reposição de perdas da Lei Kandir, os indexadores para pagamentos das dívi-das dos estados com a União e repartição royalties do pré-sal também constam na pauta de discussão.
Durante o encontro, os secretários estaduais de fazenda apresentaram o que avançou na Carta de Campo Grande. Os secretários já participaram de reuniões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive com a participa-ção de secretários das regiões norte e nordeste.
Carta de Cuiabá
A implementação de uma política industrial que contemple a redução de, no mínimo 30%, dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste é o primeiro tópico da Carta de Cuiabá.
A convalidação dos benefícios fiscais já concedidos também é defendido. “O objetivo é que todos os incentivos sejam convalidados havendo a reforma tributária”, explicou o governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. Conforme o secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, este assunto já consta na Carta de Campo Grande e continua em debate.
Foi definida também na Carta a solicitação da União na proposta de Lei Complementar para alterar o documento e de-finir o quorum de três quintos para a aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz.
Os governadores também definiram a criação de um Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional para promo-ver o equilíbrio socioeconômico. Outro destaque da Carta é a solicitação da União para projetos de desenvolvimento para as regiões, principalmente para investimentos em infraestrutura econômica. O objetivo é inserir os estados do centro-oeste, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal para projetos de ampliação da ferrovia norte-sul; do eixo ferroviá-rio Leste-Oeste e Ferrovia Ferronorte.
Eles também vão solicitar a União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos es-tados com a redução das alíquotas interestaduais. Este valor disponibilizado pela União deve determinar a definição das novas alíquotas.
De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzeto, dentro da reforma tributária, a sugestão dos governadores é da redução da atual alíquota interestadual do ICMS, de 12 para 7% nas operações de saí-das dos estados da região norte, nordeste e centro-oeste com destino aos estados da sudeste e sul. Alem disso, de 7% para 2% nas demais operações interestaduais.
A Carta de Cuiabá também prevê um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente as perdas dos estados com a redução das alíquotas na Reforma Tributária que serão corrigidas pelo crescimento nominal do PIB.
Outra demanda de consenso é a alteração do atual indexador da divida dos estados passando do Índice Geral dos Pre-ços – Disponibilidade Interna (IGPI-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% de juros ao ano, alem da redução do comprometimento da divida para 9% na receita líquida. Este tópico também já consta na Carta de Campo Grande.
Os governadores também mantiveram a discussão do ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir. “No ano passado retornou de ICMS ao Estado apenas 8,74% de tudo que exportamos”, justificou o governador André Puccinelli.
Outro tópico mantido para discussão é a modificação da tributação das operações interestaduais e não presenciais.
O ressarcimento pela União, das perdas de receita dos Estados que serão prejudicados por novos critérios também mereceu destaque nas discussões. O objetivo é manter a destinação de um percentual de 85% do montante total do fundo para os estados nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.
Conforme os secretários de fazenda, o assunto sobre os critéri-os de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também está ganhando espaço no Senado.
Destacado pelos governadores, em especial o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o vice-governador do estado de Tocantins, João Oliveira, a garantia de repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos estados não produtores a partir de 2012 também foi um tópico mantido na Carta de Cuiabá.
A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz também está man-tido na Carta de Cuiabá e foi um dos assuntos destacados na reunião. “Esta unanimidade nas decisões vem engessando os estados”, desabafou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Como na Carta de Campo Grande, o texto também prevê a ampliação das linhas especiais de crédito do BNDES e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Os governadores também defendem a ma-nutenção dos atuais fundos estaduais voltados para investimentos de infraestrutura. “Defendemos a manutenção dos fun-dos para o desenvolvimento e em MS contamos com o Fundersul”, lembrou o governador André Puccinelli.
