Isso significa que o projeto de lei não referenda a convergência do IPCA ao centro da meta, de 4,5%, no próximo ano, como assegura o Banco Central

Agência Estado

O projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, projeta uma taxa de inflação acumulada no próximo ano de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação de 4,5%, segundo informou o Ministério do Planejamento. Isso significa que o projeto de lei não referenda a convergência do IPCA à meta em 2012, como assegura o Banco Central.

A projeção de crescimento do PIB para 2012 é de 5%, mesmo porcentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica.

O projeto de lei orçamentária prevê ainda um IGP-DI acumulado de 5% em 2012. A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50%. O projeto prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Superávit primário

O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para o atingimento desta meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.

Ao contrário do que prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012. Isso porque o governo central terá um esforço menor em função do abatimento de parte do PAC.

O esforço fiscal para 2012 também será menor do que a economia que está sendo feita em 2011. A queda será de 10,71%, considerando que o governo aumentou a meta de superávit primário de 2011 para R$ 127,9 bilhões e que a meta para 2012 de todo o setor público consolidado será de R$ 114,2 bilhões.

A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos regionais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.

Investimentos

Os investimentos previstos no projeto de lei orçamentária para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, segundo os dados divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento. Deste total, R$ 106,8 bilhões são de investimentos previstos pelas empresas estatais. O restante, R$ 58,5 bilhões, são referentes ao orçamento fiscal e da seguridade. O total de investimentos é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte dos investimentos refere-se ao PAC, que receberá recursos de R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Receitas e despesas

O Orçamento para 2012 terá receitas líquidas de R$ 911,7 bilhões, valor que corresponde a 20,09% do PIB. Já as despesas obrigatórias somarão R$ 610,8 bilhões, o que equivale a 13,46% do PIB.

Segundo dados divulgados pelo Planejamento, o Ministério da Saúde terá um aumento nas despesas discricionárias em 2012 em R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O Programa Brasil sem Miséria receberá mais R$ 8,8 bilhões em 2012 ante 2011 e o Ministério da Educação mais R$ 8,3 bilhões.

O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 619,21 em 2012 será de R$ 13,3 bilhões no orçamento do ano que vem.