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ORDEM DO DIA

Humanização no atendimento às vítimas de violência segue à sanção

21 outubro 2021 - 11h00Por ALEMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (21). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 167/2021 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, segue à sanção.

Marçal Filho reiterou o objetivo de sua proposta ao agradecer a aprovação em segunda discussão. “O projeto é para humanizar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas da violência, nas delegacias distritais nos municípios que não tiverem delegacia da mulher, haverá profissional do mesmo gênero para atender as mulheres em salas separadas”, explicou o parlamentar.

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 198/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de cartazes, nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa. A matéria segue à sanção.

O autor da matéria reforça que a forma mais eficaz de combate à pandemia é a vacinação. “Nosso Estado pela primeira vez não registrou nenhum caso de morte, mas é necessário continuarmos alertas e sensibilizarmos a população sobre a importância da vacinação. Importante não perder o timing e continuar com todos os cuidados. Somente com a vacina é que vamos conseguir sair deste período crítico que durou quase dois anos”, frisou o deputado Lucas de Lima.  

Por fim, aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 28/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista (TEA), em todo o Estado. A matéria será analisada pela última vez em plenário pelos parlamentares, em Redação Final.

Discussão única

Aprovado nesta manhã em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 51/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaquiraí, em virtude da situação de emergência denominada vendaval. A matéria segue à promulgação pela Assembleia Legislativa.

Outros dois projetos foram aprovados em discussão única, o Projeto de Resolução 52/2021 e o 53/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo. Ambos seguem à promulgação pela Casa de Leis.

24ª Conferência da Unale

Em visita à região Norte, junto a comissão organizadora da 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Lidio Lopes (PATRI), vice-presidente da Região Centro-Oeste na entidade participou da sessão junto à presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (DEM-BA).

A deputada falou o que tem sido feito na última semana no norte do País. “Estamos aqui em Manaus levando o nome do Estado de Mato Grosso do sul e fazendo o convite a todos para que estarem aí na Conferência da Unale, esta semana estamos na região norte, desejamos levar o Brasil todos para o nosso evento. Já estivemos no Acre e em Roraima, agora em Manaus”, relatou.

Serviço

A apreciação dos projetos acontece às terças, quartas e quintas-feiras a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

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