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ORDEM DO DIA

Informe sobre similares lácteos em alimentos segue à sanção

14 outubro 2021 - 12h30Por ALEMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram  três matérias durante a Ordem do Dia desta manhã (14), todas aprovadas por unanimidade e em segunda discussão. O Projeto de Lei 211/2020, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, em todo o Estado, foi aprovado e segue à sanção.

Projeto aprovado de João Henrique beneficia o consumidor

O autor da matéria agradeceu a aprovação e destacou os prejuízos existentes em virtude do consumo destes produtos. “Este projeto ajudará a proteger toda a bacia leiteira do Estado, a indústria do leite e os produtores. Os sindicatos do leite fizeram um estudo que demonstra que, quando o consumidor puder diferenciar o produto, sabendo o que adquire, escolherá o mlehor e isso pode aumentar o faturamento dos pequenos produtores leiteiros em até 30%. Além disso, os produtos análogos podem fazer mal à saúde quando consumidos, pois alguns são cancerígenos”, informou o deputado João Henrique.

Para o deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa, o projeto é muito relevante. “Parabenizo a iniciativa do deputado João Henrique, um projeto muito importante que aprimora nossa legislação, levando consciência às pessoas, e este projeto trará outra classificação a todos os produtos que tem mistura, para que a população finalmente saiba o que está comprando”, frisou.

"Esse projeto contribui com nossa população", declarou Corrêa

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), também votou favoravelmente ao mérito do projeto. “Lembro aqui que o projeto para transformar o queijo caipira em produto artesanal do Estado de Mato Grosso do Sul é de minha autoria. E proibir o queijo nosso era muito mais fácil do que está sendo feito agora. Vossa Excelência contribui muito com a população, não deixando a quem vai ao supermercado ser passado para trás”, destacou.  

Também aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 189/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Março Roxo, mês destinado à conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria será analisada pela última vez em plenário, quando será votada sua Redação Final.  

Por fim, também em segunda discussão foi aprovado em segunda discussão o  Projeto de Lei 192/2021, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que institui em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking”. A matéria segue à sanção.

Marçal Filho lembrou que foi muito importante a tipificação do crime de stalking pelo Congresso Nacional. “Foi um grande passo que esse crime fosse tipificado como crime, mas agora temos que criar campanhas de conscientização para que as pessoas saibam como se proteger. Agradeço a aprovação da matéria”, declarou.

Serviço

As sessões plenárias mistas acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. São conduzidas do Plenário Deputado Júlio Maia e podem ser acompanhadas ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

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