Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram duas propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (11). Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 113/2021, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), coautoria de Renato Câmara (MDB), que institui o Junho Vermelho para conscientizar a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
Em segunda discussão, após análise em plenário das comissões de mérito, com relatórios favoráveis de Marçal Filho (PSDB) e deputado Barbosinha (DEM), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 5/2021. A proposta, de autoria do Ministério Público, altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994 e cria dois cargos de promotor de Justiça. A justificativa do projeto diz que a proposta visa cumprir o que dizem as Constituições Federal e Estadual, que garantem a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça e, para tanto, como foi aprovada a criação de dois cargos de desembargador, a proposta que cria dois cargos de promotor, sem ônus ao erário, pois o Orçamento atual já comporta tal medida. A proposta vai ao expediente.
O Projeto de Lei 258/2021, que estava pautado na sessão de hoje foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT). Na sessão de hoje ainda receberam as visitas institucionais do prefeito Alexandrino Garcia (PSDB), da cidade de Aral Moreira e da vereadora da mesma cidade Professora Verinha (DEM). “Agradeço os trabalhos da ALEMS. Aral Moreira avançou muito com o trabalho junto ao Governo do Estado para atender lá na ponta, a nossa população”, disse o prefeito. “Quando a obra chega lá em nosso município, a gente sabe que passou pela aprovação dessa Casa de Leis, em prol de um estado melhor”, destacou a vereadora.
O presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), agradeceu as visitas em nome dos 24 deputados e anunciou que na próxima terça-feira, dia 16, às 9h, outra visita é aguardada. Os deputados devem receber o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), para a entrega de projeto que determinará o reajuste do valor aos servidores estaduais do Executivo. Paulo Corrêa afirmou que o reajuste aos servidores do Legislativo será em simetria com o que for aprovado ao Executivo.
Acordo de liderança
Os parlamentares ainda aprovaram em acordo de liderança o regime de tramitação de urgência ao Projeto de Lei 319/2021, que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) produzidos há mais de 15 anos. Atualmente a medida é válida a veículos com mais de 20 anos. “Vamos dar celeridade, pois é um projeto de suma importância ao Estado, que reduz nesse momento de pandemia a possibilidade de cinco anos de recolhimento, praticamente abrindo mão de R$ 80 milhões”, ressaltou o presidente Paulo Corrêa agradecendo a aprovação do acordo e informando que os deputados têm até o dia 12 para apresentação de emendas.
A sessão acontece a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
