Os deputados estaduais votaram na Ordem do Dia desta terça-feira (5) cinco propostas, com destaque para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício – saiba mais aqui.
Segunda discussão
Aprovado em primeira discussão no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 155/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023, retornou ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) após análise das comissões de mérito. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria agora segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.
Também em segunda discussão, outra proposta do Poder Executivo foi aprovada. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional 03/2022, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”. Aprovado vai ao expediente para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 165/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias. Aprovado, vai à análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção do veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha "Julho sem Plástico”.
Foi vetado o artigo 3º, que obriga o Estado a realizar ações de conscientização quanto ao uso do plástico, invadindo, segundo a justificativa do veto, competências do chefe do Poder Executivo. Além disso, conforme o governador, a proposta acarreta aumento de despesas não previstas no orçamento. Com a votação por maioria, o artigo foi vetado. Saiba mais sobre a Campanha nesta matéria especial clicando aqui.
Ainda em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 168/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “Rodovia Antônio Louza” o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do município de Naviraí ao Porto Caiuá. Antônio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, vítima da Covid 19.
A votação dos projetos acontece a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
