Menu
Busca terça, 11 de maio de 2021

Lei sancionada muda regras para criação de distritos em MS

23 agosto 2011 - 17h40Por Fonte: Matéria
Lei sancionada muda regras para criação de distritos em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou hoje a lei que muda as regras para a criação de distritos.

A lei, proposta pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PR), estabelece que só podem ser emancipadas localidades com, pelo menos, 50 moradias.

De acordo com a legislação, não pode haver distrito com o mesmo nome no Estado ou em outra unidade da Federação.

“Este importante e valioso instrumento legal permitirá a criação de seus distritos com o mínimo de exigência, haja vista, não se tratar de ente com personalidade jurídica que venha a onerar o tesouro municipal, mas, antes, de ente político que vem a facilitar e aproximar a administração de seus administrados”, justificou Paulo Corrêa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DIA DO CAMPO
Infraestrutura amplia competitividade do agro que registra números positivos mesmo na pandemia
ECONOMIA
Banco Central abre consultas para saques e trocos via Pix
SAÚDE
Campanha de vacinação contra gripe termina 1ª fase com 8% imunizados
MAUS-TRATOS
PMA de Bonito autua em R$ 2 mil homem de 24 anos que carregou e matou cachorro do irmão por vingança