quinta, 28 de março de 2024

Marçal comemora Seguro desemprego para empregadas domésticas no Senado

Marçal comemora Seguro desemprego para empregadas domésticas no Senado

09 maio 2012 - 16h04
Divulgação (TP)

O deputado federal Marçal Filho comemorou a aprovação no Senado do projeto que garante o seguro desemprego para trabalhadores domésticos. O texto da senadora Ana Rita (PT-ES) teve parecer favorável manhã desta quarta-feira (09).

Pela proposta empregados domésticos, demitidos sem justa causa, mesmo sem carteira assinada, terão direito ao seguro-desemprego. A matéria foi aprovada pelos membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) por unanimidade. No texto do Projeto de Lei do Senado, PLS678/11, o doméstico inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá direito ao benefício por até 6 meses, e o não inscrito, por até 3 meses.


Para fazer jus ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa. A proposta é terminativa na CAS no Senado e segue agora para apreciação na Câmara.


Segundo Marçal hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego.O parlamentar, que é presidente da Comissão Especial por Direitos Trabalhistas Igualitários aos Empregados Domésticos na Câmara dos Deputados, lembra que a empregada doméstica é o único profissional que não tem todos os direitos trabalhistas assegurados por Lei. Para ele esta é mais uma conquista. “Mesmo sendo umas das profissões mais antigas o reconhecimento ainda é pequeno. Com a vinda do projeto para câmara vou trabalhar para garantir a sua aprovação, além do mais a relatora do projeto que garante os direitos das empregadas domésticas, Benedita da Silva (PT-RJ), prometeu-me que apresentar o parecer ainda este mês”, declarou.


Marçal também é relator do Projeto de Lei PL1652/2003 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria proíbe desconto pelo empregador no salário do empregado doméstico e ainda dispensa apresentação de atestado de boa conduta para admissão. O relatório de Marçal aprovado na CCJ deve seguir para apreciação do Plenário da Casa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

GESTÃO PÚBLICA

Semana Santa: confira o 'abre e fecha' dos serviços públicos de Mato Grosso do Sul

ECONOMIA

Audiência na Câmara discute transferência das loterias federais para subsidiária da Caixa Econômica

ECONOMIA

Vendas do Tesouro Direto caem 16,7% em fevereiro