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Ministro da Saúde apoia proposta de Mandetta para criar comissão que irá acompanhar execução da emenda 29

11 maio 2012 - 07h41Por Assessoria
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio para a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução da recém-regulamentada emenda 29. Durante café da manha com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, o ministro garantiu ao presidente da Comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) que vai procurar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para apoiar a criação do colegiado.

O encontro com os deputados em espaço anexo ao Ministério da Saúde foi à forma que Padilha encontrou para atender os reiterados convites feitos pelo presidente Mandetta para comparecer à Comissão e apresentar as prioridades do ministério para 2012. Segundo o ministro, alguns temas quentes serão alvo de discussão durante o ano, listando três prioridades do governo: o financiamento da saúde, a discussão sobre a lei de responsabilidade da saúde e a questão da falta de médicos.

Sobre o ultimo item, Padilha disse que o Congresso Nacional é o espaço privilegiado para discutir o assunto. “Precisamos ver como o Brasil vai resolver esse problema agudo e crônico, que é decisivo para expansão dos serviços de saúde no país. Também como resolver a questão da qualidade profissional, como ter mais oferta além de resolver esse problema de distribuição”, questionou Padilha. Ele disse que é preciso muita discussão para adotar um conjunto de iniciativas. “Não tem iniciativa isolada que vai resolver os problemas em um país com realidades tão desiguais”, assinalou.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta, disse que assunto do financiamento da saúde é muito preocupante, uma vez que Estados e municípios terão que se adaptar a nova regulamentação de aplicação de recursos em saúde. Ele lembrou a iniciativa da OAB, da Associação Médica e de outras 38 entidades que estão mobilizados para colher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país, visando a apresentação de uma lei de iniciativa popular destinando 10% das receitas da União, para aplicação em Saúdea . “Temos que estar preparados para recepcionar essa demanda e travar um debate qualificado ao mesmo tempo em que acompanhamos a regulamentação da emenda 29 nos Estados e na União”, justificou o deputado campo-grandense.

Mandetta reiterou ao ministro a preocupação com o que considerou “pacotaço” de iniciativas para a formação médica. “Já falaram de tudo, da regularização imediata de diplomas a flexibilização de regras. Pedi ao ministro e reforço o pedido para que não seja emitida uma Medida Provisória sem que haja uma maturidade sobre o tema. Se aumentarmos a quantidade, temos que ter um forte conceito de qualidade”, argumentou o parlamentar. Ele pediu ainda ao ministro, atenção para a execução orçamentária das emendas parlamentares e apoio para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

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