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LEGISLATIVO DE MS

Neno Razuk solicita dados para ampliar acesso à Educação de alunos com necessidades em MS

25 agosto 2021 - 10h30Por Assessoria

Entre as dificuldades encontradas para o cumprimento de legislação que atende crianças e alunos com necessidades especiais em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Estadual de Educação sobre a situação dos alunos de educação especial em Mato Grosso do Sul. 

“Solicitamos informações que são necessárias para cada vez mais ampliar o atendimento para crianças e adolescentes que necessitam de cuidados especiais e a Escola é um local que também é espaço de acolhimento. São dados que podem ser preciosos para que a legislação alcance o maior número possível de alunos com necessidades especiais. Para que os pais saibam, por exemplo, quais os critérios exigidos e analisados pelo Conselho Estadual de Educação para Credenciamento e autorização das Escolas Particulares, no que se refere a educação inclusiva dos alunos com necessidades especiais”, pontuou o deputado. 

Ele também questionou por meio do requerimento qual órgão ou coordenadoria da Secretaria de Estado de Educação é responsável pela recepção e apuração das denúncias relativas a violação das normas contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no atendimento educacional especializado e quais os procedimentos que pais ou responsáveis podem tomar, no âmbito da competência administrativa da Secretaria de Estado de Educação, para denunciar irregularidades no atendimento dos alunos especiais na rede pública e privada do Estado. 

“Recebemos diariamente pais e responsáveis que nos procuram, procuram a assessoria do gabinete para serem orientados sobre o assunto e hoje não há dados sobre isso. O requerimento num aspecto mais amplo solicita os dados sobre quantos alunos especiais estão matriculados na rede pública. Para que esses alunos sejam atendidos, quais documentos são exigidos nas Escolas da rede Pública, para matrícula de alunos especiais e qual o prazo para destinação da vaga requerida? Isso é essencial até para que seja padronizado o atendimento e proteja as famílias de sofrerem preconceito, porque ainda existe na nossa sociedade a recusa de atender crianças com necessidades especiais”, lembrou Neno. 

O deputado também pediu que fosse disponibilizado um número de telefone pela Secretaria de Estado de Educação para ouvidoria especializada de atendimento aos alunos especiais.  

“São questionamentos em atenção aos atendimentos dos alunos especiais no âmbito do nosso Estado. Vários são os questionamentos sobre o procedimento adotado pela Secretaria de Estado e Educação, no atendimento aos alunos especiais, principalmente em relação à apuração e recepção das denúncias vinculadas à violação dos direitos. O atendimento educacional especializado funciona como um recurso de vital importância para a Inclusão Escolar de pessoas com deficiência, por esse motivo nos atentamos para informações relativas à disponibilização desses profissionais pelo Estado, já que na educação inclusiva e especial, o professor tem papel fundamental no atendimento e desenvolvimento dos deficientes”.

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