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LEGISLATIVO DE MS

Neno solicita ao Governo a criação do Vale Renda para pessoas autistas e com Síndrome Down

28 outubro 2021 - 13h30Por Assessoria de comunicação

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, a criação dos vale renda direcionadas a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e Síndrome de Down. Os benefícios denominados Vale TEA e Vale Down serão destinados aos pais e cuidadores que muitas vezes não conseguem trabalhar devido a necessidade de cuidados que a pessoa com deficiência apresenta, diminuindo a possibilidade de renda destas pessoas. 

As duas proposições protocoladas pelo parlamentar atentam para autistas e pessoas com Down que vivem em situação de vulnerabilidade social no Estado e necessitam do benefício para custear tratamentos, remédios, transporte e muitas vezes alimentação. A criação do auxílio trará melhor qualidade de vida para aqueles que precisam.

“É uma solicitação que estou enviando ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de estado de Fazenda, Felipe Matos, para que sejam feitos estudos técnicos fundamentados para a criação desses benefícios. São duas classes diferentes e que muitas vezes estão vivendo sem as condições básicas para tratamento, remédios, transporte e alimentação adequada. A criação desse vale renda é priorizando a qualidade de vida de quem tem necessidades além daquelas básicas do dia a dia. Também volta um olhar para a situação econômica dessas pessoas”, explica o deputado sobre a proposição.

O deputado acredita que há a possibilidade de criação desse auxílio a partir de uma triagem criteriosa para atendimento daqueles que estão em situação de vulnerabilidade. “Uma mãe, que o filho recebe algum benefício do Governo Federal, mas ainda assim ela precisa dar atenção integral, não consegue trabalhar fora ou buscar outras fontes de renda, ela muitas vezes precisa desse auxílio para suprir outras necessidades”, lembra o deputado apontando ainda sobre a criação do programa. 

“Temos casos de mães, pais, avós, tutores, que muitas vezes não conseguem ser beneficiados em nenhum dos programas e ao mesmo tempo, não conseguem trabalhar externamente, então temos que ampliar a assistência aos familiares e cuidadores das pessoas com deficiência”. 

O Vale TEA e Vale Down terá o valor estabelecido pelo Governo do Estado, assim como as condições de distribuição, levando em consideração as famílias cadastradas no CadÚnico e em outros programas sociais.

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