Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (18) quatro projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com início às 9h e realizada no plenário da Casa de Leis, a sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Aprovado ontem em segunda discussão, o Projeto de Lei 66/2021 está previsto para ser apreciado em redação final. A proposta determina que hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e particular comuniquem a ocorrência de indícios de violência praticada contra crianças, adolescentes e idosos.
Em primeira discussão, estão pautados dois projetos de lei do Poder Executivo: o 195/2022 e o 211/2022. O primeiro revoga a Lei Estadual 1.127/1990, que autorizou a doação de área à Associação Campograndense de Combate ao Câncer – Rede Feminina. O outro projeto autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargos, ao Estado de Mato Grosso do Sul, uma área em Água Clara para construção de prédio destinado ao desenvolvimento das atividades da Delegacia de Polícia Civil do município.
Os parlamentares devem votar ainda uma proposta em discussão única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 11/2022, que ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
