Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 224/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado. De autoria dos deputados Marçal Filho (PP) e Evander Vendramini (PP), a proposta segue para sanção governamental.
Os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar um espaço arejado, com instalações sanitárias, equipado com conforto térmico e acústico, provido de mobiliário adequado ao repouso e com área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Outras três matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais. Veja abaixo.
Redação final
O Projeto de Lei 194/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), cria o Projeto Cultura-Cidadã em Mato Grosso do Sul. O programa consiste na adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros e casa culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 45/2022, do deputado Marcio Fernandes (MDB), confere ao município de Sidrolândia o cognome de “Coração da Rota Bioceânica” em razão de sua localização estratégica no eixo do corredor.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 152/2022 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre alguns Estados Brasileiros para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde". O objetivo é proteger o meio ambiente e promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima.
Os Estados que integram o protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
