“A cassação é consequência prevista em lei para aquele que presta contas de maneira errônea. Há uma série de irregularidades”, afirma o advogado Luís Cláudio Alves Pereira. Em dezembro do ano passado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), a prestação de contas do prefeito eleito foi reprovada.
A decisão judicial revela que R$ 1 milhão na campanha de Bernal foi “movimentado em desconformidade com a legislação eleitoral”, ou seja, 60,7% do total de despesas (R$ 1,9 milhão) não teve a “necessária explicação”. No entanto, a reprovação das contas não impediu a diplomação e posse do candidato.
Conforme a representação que pede a cassação, as impropriedades se deram pelo pagamento de despesas de serviços eleitorais sem a apresentação das respectivas notas fiscais, totalizando R$ 590 mil e pagamentos individuais que totalizam R$ 420.260. Extrapolando o limite de R$ 300 para pagamento individual, por meio de fundo de caixa.
O baixo valor de limite é um recurso para que todas as movimentações financeiras sejam feitas no banco, para melhor fiscalização do dinheiro. O PMDB também pede que políticos do PP nacional, que vieram ao Estado apoiar Bernal, detalhem o custo de deslocamento.
O objetivo é saber quanto custou a viagem do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e dos senadores Francisco Dorneles (PP/RJ) e Ana Amélia (PP/RS). Os candidatos devem declarar despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
O partido também pede apuração sobre subfaturamento e omissão de despesas com programas de rádio e televisão. Nos dois turnos, foi divulgado gasto de R$ 532 mil para produção de programas eleitorais e locação de equipamentos. O gasto foi inferior ao da campanha de Giroto (R$ 1,7 milhão) e de candidatos que disputaram somente o primeiro turno.
“Mais uma vez a prestação de contas do candidato a prefeito de Campo Grande se torna um arremedo dos gastos contraídos em campanha, servindo como peça meramente ilusória daquilo que foi efetivamente gasto e consequentemente arrecadado”, aponta a representação.
Segundo o advogado, após receber a petição, a magistrada deve notificar Bernal a prestar sua defesa e marcar audiência para ouvir as partes. O pedido também é assinado pelos advogados José Valeriano Fontoura, Milena de Barros Fontoura e Paulo Tadeu Haendchen.
À época do anúncio da reprovação, a assessoria jurídica de Bernal negou irregularidades e garantiu que a prestação de contas de sua campanha foi entregue dentro do prazo e de acordo com a legislação.
