O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (2), Projeto de Lei que institui, no Estado de Mato Grosso do Sul, a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica.
Conforme dados da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), em novembro de 2020, foram dois mil monitorados ativos. Em relação ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 14%. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, atualmente são 2.492 monitorados em Mato Grosso do Sul.
O custo mensal unitário de uma tornozeleira eletrônica é em torno de R$ 255 para o cofre público. “Com a aprovação do projeto, o Estado poderá oferecer aos apenados que tiverem o direito ao uso de monitoramento eletrônico, uma solução adequada e que vem ao encontro dos anseios sociais para que o custo do sistema prisional fique por conta daqueles que tenham condições financeiras de custear suas penas”, disse o deputado.
O projeto considera monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.
A cobrança pelo equipamento terá o valor definido por ato do Poder Executivo. Aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida a isenção de pagamento, mediante decisão fundamentada da autoridade competente.
