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LEGISLATIVO DE MS

Projeto de Lei de Neno Razuk propõe a "Escola Inclusiva" a alunos PcD no MS

10 novembro 2021 - 17h30Por Assessoria de comunicação

Defensor da causa de pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e dos PcD (Pessoas com Deficiência), o deputado Neno Razuk apresentou mais uma proposta que assegura o direito de um acompanhante aos alunos PcD nas escolas públicas e privadas do Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei da ‘Escola Inclusiva’, visa dar a garantia de ensino aos mesmos, contando com apoio de um profissional especializado durante o aprendizado.

Conforme o texto da proposta, o direito ao acompanhante ocorrerá apenas em casos de necessidades comprovadas. Deste modo, será obrigatória apresentação de laudo médico para atestar a deficiência do aluno, o grau de comprometimento, suas necessidades específicas e em quais áreas ele necessita de auxílio.

Além disso, os pais ou responsáveis pelos alunos ficarão incutidos das despesas do profissional, inclusive as obrigatoriedades trabalhistas. “O direito ao acompanhante de apoio especializado ocorrerá apenas em casos de necessidades comprovadas, sendo obrigatório apresentação de laudo médico para atestar o grau de comprometimento, suas necessidades específicas e em quais áreas ele necessita de auxílio”, explicou o deputado sobre a proposta.

Para Neno, a apresentação do Projeto de Lei traz à tona a preocupação de muitos pais e responsáveis que muitas vezes deixam de incluir essas pessoas no convívio escolar por falta de assistência especializada.

“Como defensor da causa, principalmente em prol da defesa dos direitos das pessoas com TEA  e os PcD, já fui procurado por pais e responsáveis que alertam para o isolamento das crianças e adolescentes do convívio escolar por conta da assistência. São casos que requerem atenção especial e precisam de acompanhante especializado para ajudar nesse aprendizado. As famílias com temos contato apresentaram que a possibilidade de um cuidador nas escolas será de grande diferencial para a integração do aluno”, pontuou o parlamentar sobre a proposição.

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