O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou nesta manhã (15) o Projeto de Lei 95/2021, que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul.
Cada unidade de ensino deverá dispor de um psicólogo, um pedagogo, dois estagiários de psicologia para cada 4 alunos diagnosticados com autismo, profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA nas escolas. O Poder Executivo avaliará os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber o parecer favorável à livre tramitação, e for aprovada pelos parlamentares na votação em discussão única em plenário, torna-se decreto legislativo, e entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulada em até 120 dias pelo Poder Executivo.
Antônio Vaz explica a importância da ABA. “É um conjunto de técnicas e procedimentos advindos de um campo específico da psicologia comportamental. A intervenção com ABA deve ser o mais precoce possível, beneficiando diretamente as crianças e adolescentes. O trabalho com crianças autistas tem por objetivo integrar a criança à comunidade da qual ela faz parte, a intervenção é planejada e executada cuidadosamente, abrangendo as atividades das crianças em todos os ambientes frequentados por ela, principalmente a escola”, ressaltou o autor da matéria.
