Menu
Busca terça, 20 de abril de 2021
Prefeitura Municipal de Dourados: Campanha - Dourados Faz Acontecer
LEGISLATIVO

Quatro projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira

04 março 2021 - 08h45Por ALEMS

Os deputados devem votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), quatro projetos, entre os quais está uma proposta sobre multas a quem desrespeitar o cronograma de vacinação contra a Covid-19. Estão pautados, ainda, dois projetos de decreto legislativo que prorrogam a ocorrência de estado de calamidade pública em municípios e um projeto de lei do Executivo relativo à habitação popular. A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (2), o Projeto de Lei 14/2021, do deputado Barbosinha (DEM), está pautado para ser votado em redação final, pois recebeu uma emenda substitutiva. A proposta prevê penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, conforme plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. 

O projeto estabelece multas que podem chegar a 2.400 Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms) ou R$ 90,67 mil (considerando o valor vigente da Uferms, de R$ 37,78). Essa é a multa prevista ao agente ou servidor público imunizado em desacordo com o cronograma de vacinação. Já a pessoa que receber indevidamente a vacina poderá ser multada em 1.200 Uferms ou 45,33 mil.

Além dessa proposta, os parlamentares devem votar, em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo 10/2021 e 11/2021, da Mesa Diretora, que prorrogaram até o dia 30 de junho a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Laguna Carapã e Douradina, respectivamente. Essa situação decorre da continuidade da pandemia da Covid-19.

Também está pautada a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 11/2021, do Poder Executivo. A proposta autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a regularizar, por remissão do saldo devedor, os contratos firmados entre os beneficiários e o extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Previsul).

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Novos leitos de UTI são disponibilizados na Capital, em Dourados e Três Lagoas
PONTA PORÃ
Veículo que seguia para Brasília com maconha foi apreendido pelo DOF
SAÚDE
Sancionada lei sobre remessa de patrimônio genético ao exterior
CORONAVÍRUS
MS participa de consórcio para compra de 28 milhões de doses de vacina contra Covid-19