Sessão é realizada a partir do plenário da ALEMS com participação presencial e à distância dos parlamentares - Foto: Luciana Nassar Os deputados devem votar a redação final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (14) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Também estão pautados outros quatro projetos. A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Aprovado em segunda discussão na sessão de ontem (13), o Projeto de Leis 163/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária do próximo ano, será votado em redação final por ter sofrido emendas dos parlamentares. Aprovada, a LDO orientará a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Executivo ao Legislativo no segundo semestre.
Também deverá ser votada, na sessão de hoje, a redação final do Projeto de Lei 178/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A proposição, aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (13), obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.
Em discussão única, está pautada a votação do Projeto de Decreto Legislativo 44/2021, da Mesa Diretora. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022, além de isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a empresas do setor de Turismo, bares e restaurantes.
Outra proposta prevista para ser votada em discussão única é o Projeto de Lei 165/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade). A proposta declara de utilidade pública estadual o Maracaju Basquetebol Clube, sediado no município de Maracaju. Também deve ser apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 171/2021, do Poder Executivo, que autoriza o governo a permutar imóvel no município de Ladário.
As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Devido às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, não estão abertas à participação presencial do público externo. No entanto, qualquer pessoa pode acompanhar remotamente as reuniões, que são transmitidas ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
