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LEGISLATIVO DE MS

Seis projetos estão pautados para a Ordem do Dia desta quarta-feira

01 setembro 2021 - 08h30Por ALEMS

Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (1º), seis propostas durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Duas matérias serão analisadas em segunda discussão, uma em primeira e três em discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Uma das matérias que volta ao plenário é o Projeto de Lei 211/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul e altera a Lei 4.640/2014. A proposição, aprovada em primeira discussão na semana passada, visa à regulamentação do serviço público de loteria, objetivando, com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”.

Também em segunda discussão, deverá ser votado o Projeto de Lei 171/2021, do Poder Executivo. A proposta autoriza a permuta de imóvel do Estado, localizado em Ladário, por outro situado no mesmo município. A proposição tem pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 221/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão os Projetos de Resolução 23, 24 e 25. Os dois primeiros, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), concedem títulos de cidadãos sul-mato-grossenses. O terceiro projeto, do Renato Câmara (MDB), institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 15 anos do Banco de Olhos da Santa Casa de Campo Grande.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

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