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LEGISLATIVO DE MS

Seis projetos estão pautados para a Ordem do Dia desta terça-feira

23 novembro 2021 - 07h30Por ALEMS

Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta terça-feira (23) seis propostas, sendo quatro em discussão única, um em segunda discussão e um em primeira discussão.

Discussão única

Dois Projetos de Resolução, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), estão pautados. O 69/2021, que concede a Comenda do Mérito Legislativo e o 71/2021, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Ambos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Também em discussão única o Projeto de Lei 293/2021, de Jamilson Name (Sem partido), que denomina Libério Ferreira Martins, a ponte de concreto sobre o rio São Domingos, localizada na rodovia MS 245, no município de Água Clara/MS e o Projeto de Lei  302/2021, de mesma autoria, que denomina Dr. Olindo Inácio da Silva, o prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil/Delegacia Regional do Município de Fátima do Sul.

2ª Discussão

 Para segunda discussão, Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

 1ª Discussão

 E o sexto projeto pautado é o Projeto de Lei nº 297/2021, também do Executivo, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências, para dar viabilidade à pessoas em vulnerabilidade social obterem o documento de forma gratuita.

A apreciação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS), a partir das 9h.

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