sexta, 01 de julho de 2022
LEGISLATIVO DE MS

Seis propostas estão pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira

08 junho 2022 - 09h00Por ALEMS

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Segunda discussão

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 27/2022 institui o “Março Azul-Marinho” e prevê a realização de campanhas informativas e preventivas sobre o câncer colorretal.

O Projeto de Lei 45/2022, do deputado Marcio Fernandes (MDB), confere ao município de Sidrolândia o cognome de “Coração da Rota Bioceânica” em razão de sua localização estratégica no eixo do corredor.

Do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei 94/2022 altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado e do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul. São mudanças sobre licença-maternidade, dispensa do trabalho e promoção de cargo.  

O Projeto de Lei 98/2022, do Poder Executivo, altera a redação da Lei 4.135/2011, que trata da contratação por tempo limitado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta acrescenta a licença-paternidade na relação de direitos dos servidores contratados temporariamente, conforme dispostos no artigo 12 dessa lei.

De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei 107/2022 autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), para a construção da pista de skate a ser construída na região das Moreninhas, em Campo Grande.

Primeira discussão

Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei 152/2022 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre alguns Estados Brasileiros para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde". O objetivo é proteger o meio ambiente e promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima.

Os Estados que integram o protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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