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Sem acordo, votação da PEC do Trabalho Escravo fica para esta quarta

09 maio 2012 - 09h29Por Estadão
A votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, cuja previsão era de acontecer na terça-feira, foi adiada para esta quarta, 9, devido à falta de acordo entre os partidos políticos e à pressão da bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), vão se reunir para tentar encerrar o impasse.

A bancada ruralista defende uma definição mais precisa sobre a punição de perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação semelhante à do trabalho escravo. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da proposta genérico, sem detalhes exatos.

Na noite da terça, a discussão sobre o assunto durou além do esperado e mesmo o apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil foram insuficientes para assegurar a votação da PEC que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. A decisão pelo adiamento foi definida durante reunião dos líderes partidários.

Esclarecimentos

Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que representa parte da bancada ruralista, as 'lacunas' existentes no texto da proposta podem levar a abusos de autoridade no momento da fiscalização. 'O que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira', disse o líder.

A Câmara, porém, não pode mais alterar o texto. A proposta está pronta para ser votada em segundo turno, e por isso há esforços por acordo no Senado. Os líderes partidários pretendem que os senadores incluam os detalhes solicitados pela bancada ruralista, uma vez que o projeto ainda vai para o Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há pontos não esclarecidos no texto. Um desses aspectos é o que se refere aos flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, cujos proprietários não têm relação direta com o crime e, mesmo assim, estão sujeitos a perder os terrenos.

Tramitação

O projeto vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A pressão em favor da aprovação do texto conta com a colaboração de organizações da sociedade civil, centrais sindicais e do governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para a votação.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.

De acordo com o Ministério, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.

No ano passado, 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do Ministério no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.

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