terça, 16 de abril de 2024
LEI

Teste de produtos de limpeza em animais está proibido em MS

06 setembro 2022 - 13h30Por ALEMS

A partir desta terça-feira (6) está proibido em Mato Grosso do Sul a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, produtos de limpeza e seus componentes, por força da Lei Estadual 5.944/2022, publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova lei modifica a Lei Estadual 4.538/2014, que já proibia os experimentos, mas não incluía os produtos de limpeza no rol de itens. Para tanto, a norma agora considerará produtos de limpeza como aqueles “destinados à remoção de sujidade, à desinfecção e à conservação de ambientes domésticos ou coletivos”.

A justificativa da propositura para a nova lei traz recente decisão do Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um em julgado no Rio de Janeiro, com o entendimento da proibição de animais em testes com o uso de produtos de limpeza. Leia a publicação na íntegra aqui.

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