27 setembro 2011 - 08h55TSE retoma julgamento sobre registro do PSD
Agência Brasil
O futuro do PSD voltará a ser discutido hoje (27) à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do pedido de registro da sigla será retomado com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro, que suspendeu a votação da última quinta-feira (22) para analisar melhor o caso. A retomada do julgamento ocorre a dez dias do fim do prazo para o PSD obter registro se quiser concorrer nas eleições de 2012.
Um conflito jurÃdico está dividindo os ministros. A Lei dos Partidos PolÃticos (9.606/95) estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio para a criação de um partido. No entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado considera válidas apenas as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.
A favor da flexibilização da regra estão a própria relatora, que já votou, e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Ele ainda não votou, mas fez uma defesa aberta da concessão do registro para o PSD. Alegou, inclusive, que a culpa para o atraso na conferência de assinaturas foi da própria Justiça Eleitoral, que entrou em greve em diversos pontos do paÃs.