Menu
Busca segunda, 14 de junho de 2021
Faculdade columbia - Matrículas abertas 2021
LEI

Venda direta de arma para policial aposentado está autorizada em MS

09 junho 2021 - 11h15Por ALEMS

Foi sancionada a Lei 5.671, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).

Fica vedada apenas a alienação de armas que estejam efetivamente em uso, para não haver prejuízo na prestação do serviço público. O Poder Executivo deve regulamentar a lei. Os recursos provenientes da venda direta serão destinados ao Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNRESP/MS).

Ainda conforme a lei, a alienação somente se aplica aos integrantes dos órgãos de segurança pública vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Sejusp), que na condição de aposentados ou transferidos para inatividade, possuam autorização para o porte de arma de fogo.

Em caso de disponibilidade de armamento, as armas poderão ser alienadas, por venda direta, aos integrantes em serviço ativo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
No interior do país, acesso à vacina de covid-19 mobiliza quilombolas
AGRICULTURA FAMILIAR
"Não coma menos, coma melhor": através da Agraer, alunos de Angélica recebem alimentos do PNAE
CAMPO GRANDE
Homem é encontrado morto com três ferimentos de tiros
Crime ocorreu na noite deste sábado
ESPORTES
Após idas e vindas, Copa América começa neste domingo, no Brasil