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Votação do Marco Civil da Internet emperra na Câmara dos Deputados

Votação do Marco Civil da Internet emperra na Câmara dos Deputados

26 novembro 2012 - 13h10
Folha de São Paulo

Decidir quem pode saber por onde você navegou pela internet; se seu plano contratado permitirá o uso de Skype ou ainda quem deve ser punido por postagens abusivas.

Esses temas são alvo de debate entre os 513 engravatados eleitos na Câmara, que tentam há mais de duas semanas colocar no papel as respostas para essas e outras questões. Da discussão nascerá a "Constituição do mundo moderno", a da internet.

Só não há previsão de quando isso acontecerá. Na última semana, a votação do Marco Civil da Internet foi adiada pela terceira vez no plenário da Câmara.

À exceção do PT, que relata o projeto, todos os partidos obstruíram a pauta, impedindo a discussão. "Ainda que haja discordância, não dá para deixar de votar o projeto inteiro por causa de um artigo", afirma o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ).

O deputado se refere ao ponto mais polêmico no projeto: a neutralidade da rede. Pelo texto de Molon, o provedor de conexão --que liga o usuário à internet-- fica proibido de diferenciar o conteúdo que trafega na web.

Defensores da neutralidade afirmam que isso é necessário para evitar a criação de "pacotes" de internet fechados, no qual o usuário acessa sites e e-mails, mas não baixa arquivos ou usa o Skype, por exemplo.

Outra hipótese seria o provedor de conexão favorecer o acesso a sites que paguem uma taxa. "Se eu tento acessar um site e ele demora para carregar, eu vou buscar outro. Isso acaba com a liberdade de escolha na rede", argumenta o deputado Molon.

Para Eduardo Levy, diretor executivo do Sinditelebrasil (que representa as empresas do setor), a diferenciação é necessária ao mercado. "Se não, estamos prejudicando a maioria dos cidadãos que podem querer serviços mais simples ou mais sofisticados", afirma Levy.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores opositores ao texto, concorda: "Vai acabar todo mundo pagando mais caro por um serviço que só vai interessar a poucos".

Já o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) defende que se alcance a neutralidade "gradualmente". Ele afirma que, segundo as teles, uma rede 100% neutra custa R$ 250 bilhões. "Esse valor vai ser repassado ao
consumidor. Tem que dar um prazo maior
para o investimento, para não encarecer o
serviço", afirma.

GUARDA DE DADOS

A guarda dos dados de acesso a conteúdo também esquenta o debate no Congresso. Esses dados mostram a movimentação do usuário na internet --por quais sites passou, que aplicativos usou.

O texto de Molon estabelece que os provedores de conexão estão proibidos de guardar esses dados. Já para os provedores de conteúdo (sites, portais, aplicativos), a guarda é facultativa.

"O provedor de conexão já tem meus dados de conexão, que mostram quem eu sou e qual é o meu IP [o 'CEP virtual' do usuário]. Se ele também souber o que eu faço na internet, acaba minha privacidade", afirma Molon.

As teles veem "quebra da isonomia" entre os provedores. "O benefício se volta para os provedores de conteúdo, que muitas vezes utilizam os dados para ter informações sobre a sua navegação. Ou todos podem guardar ou ninguém pode", diz Levy.

E ainda há quem queira, como Izar, Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que a guarda dos dados seja obrigatória aos provedores de conteúdo, para auxiliar em inquéritos criminais.

"Isso pressupõe que todos são culpados. Seria o mesmo que aceitar que todos os telefones devam ser grampeados, porque, quando alguém cometer um crime, será mais fácil investigar", diz Molon.

Diante de tanta divergência, diminuem as esperanças de um acordo ainda neste ano. Para Eduardo Cunha, a votação do Marco Civil está sendo "apressada".

Ele diz que o melhor seria esperar a Conferência Mundial de Telecomunicações, em Dubai, em dezembro. "Por que antecipar a votação, sem esperar para ver o que o resto do mundo vai fazer?"

Colaborou JULIA BORBA, de Brasília

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