Com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) na presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O imposto, que é de origem federal, é pago pelos proprietários rurais. A proposta aprovada altera também a lei que regula o tributo (9.393/96) para adequá-la à Constituição Federal.
“Esse projeto diz respeito a um prazo para que o produtor se levante e tenha condição de pagar as dívidas, só que com um prazo maior e com isso ele ganha fôlego para produzir. Nenhum comerciante, nenhuma indústria aguenta três, quatro anos de prejuízo, o homem do campo, além de sustentar a mesa do brasileiro, ter da carteira registrada no Brasil, ele sustenta o nosso PIB com representação de ", justificou Nogueira.
O parlamentar também reforçou a importância do governo federal de trazer uma política para o setor. “O setor do agronegócio está muito afetado, a reclamação ocorre em todos os estados, o endividamento é muito grande, as recuperações judiciais aumentaram 500% em alguns estados, então isso mostra realmente o problema hoje que o agronegócio vive", completou Nogueira.
A securitização no campo é uma estratégia que transforma dívidas de produtores rurais em títulos de crédito negociáveis. Isso permite que os produtores antecipe o recebimento de recursos e as empresas financiem seus projetos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
